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Preço mínimo da borracha garante produção em Resex da região amazônica

Preço mínimo da borracha garante produção em Resex da região amazônica

Comunidade extrativista retoma produção de látex com garantia de preço mínimo

Dezesseis famílias da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, região noroeste de Mato Grosso, receberam em 2015 pouco mais de 38 mil reais em subvenções da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O valor, recebido por meio da Política de Garantia de Preço Mínimo para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), está garantindo a produção de 12 toneladas a seringa nativa na comunidade.

Auxiliar a comunidade a elaborar um projeto para acessar os recursos do PGPM-Bio foi uma estratégia encontrada pelo projeto Pacto das Águas, patrocinado pelo Programa Petrobras Socioambiental, para garantir que a produção do látex fosse mantida, tendo em vista que o baixo preço oferecido pelo produto no mercado, menos de dois reais, inibiria sua produção nas comunidades tradicionais.

Na prática, o recurso do governo federal garante que as famílias recebam R$ 4,90 por quilo de látex produzido, pois a subvenção é um complemento ao valor alcançado pelo produto no mercado.

Para Ailton Pereira dos Santos, presidente da Associação dos Moradores Agroextrativistas da Resex Guariba Rossevelt, Rio Guariba (Amorarr) o recurso trouxe segurança para a comunidade e para a associação. “Elaborar projetos é muito difícil para uma associação pequena como a nossa”, explica. “O nosso papel na associação é zelar para que os direitos da comunidade sejam garantidos e agora os moradores recebem um preço justo e à vista pela produção”, complementa.

Emerson de Oliveira, técnico do Pacto das Águas na região, explica que a equipe do projeto é o principal canal de articulação com a Conab e outros parceiros. “As associações têm pouca estrutura e acesso a informação e nós estamos atuando para o empoderamento dessas famílias que estarão aptas a elaborarem seus próprios projetos no futuro”, analisa.

A extração do látex nativo, matéria-prima para a produção da borracha, enfrenta diversos obstáculos, desde a falta de estradas em boas condições das comunidades às seringueiras, até a dificuldade de logística para escoamento da safra até os centros compradores. No entanto, a atividade faz parte da cultura de muitos povos amazônicos e, apesar dos desafios, podem gerar renda às famílias, além de ajudar a conservar a floresta.

A política de preço mínimo para produtos da sociobiodiversidade é um estímulo à produção extrativista, pois consegue manter os preços dos produtos em níveis considerados justos para as comunidades tradicionais, independente da oscilação dos preços nos mercados locais e internacionais. O projeto Pacto das Águas atua, como um incentivador de acesso a mercados justos e a políticas públicas, inclusive auxiliando na elaboração de projetos e verificação da documentação exigida nos editais.

O retorno das famílias da Resex a produção do látex vem se acentuando principalmente desde 2012 quando o projeto Pacto das Águas estimulou a reabertura das estradas de seringa, capacitando-os em boas práticas e ajudando a criar uma infraestrutura adequada para o armazenamento da produção de produtos extrativistas, como a seringa e a castanha-do-Brasil.

Ao longo dos últimos três anos a comunidade já conseguiu acessar 75 mil reais em subvenções da Conab. “Na prática, para além da geração de renda, isso reflete na valorização do seringueiro e seu modo de vida tradicional”, finaliza Emerson.


Sobre a Resex

Os seringueiros dos rios Guariba e Roosevelt, reconhecidos como os povos da floresta, são remanescentes do ciclo da borracha na Amazônia, cuja ocupação na região Noroeste de Mato Grosso teve início em 1879. A economia dos seringueiros é baseada no manejo intensivo da biodiversidade, como a extração do látex da seringueira do óleo de copaíba e da castanha do Brasil. A comunidade é composta aproximadamente por 60 famílias, distribuídas em 40 colocações (moradias) e comunidades às margens dos Rios Guariba, Roosevelt e Rio Branco, com uma área de aproximadamente 164 mil hectares.


Sobre o projeto

O projeto Pacto das Águas tem como objetivo estimular e consolidar estratégias de desenvolvimento econômico pautadas na manutenção da floresta e respeito à cultura das populações. Com patrocínio da Petrobras, por meio do Programa Petrobras Socioambiental, atua na região Noroeste de Mato Grosso e Leste de Rondônia, envolvendo mais de três mil pessoas no apoio ao manejo florestal comunitário, com a seringa e a castanha.

Além de ser considerada como uma das mais bem-sucedidas experiências em alternativas de geração de renda pautadas na conservação das florestas na Amazônia junto a povos indígenas e tradicionais, o Pacto das Águas ajuda a garantir a conservação de 1,8 milhão de hectares de Floresta Amazônica, considerando a área das terras indígenas.

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Autoria

Texto de: Aripuanã-MT (DINO) 09/08/2015

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